Arquitecto José Lebre cabeça de lista à Câmara de Tomar pelo Movimento “Tomar em Primeiro Lugar”

O Movimento “Tomar em Primeiro Lugar” vai apresentar uma candidatura independente aos órgãos autárquicos de Tomar, nas próximas eleições de 11 de Outubro.
O candidato à presidência da Câmara Municipal de Tomar é o arquitecto José Salazar Lebre, de 61 anos de idade, que foi vereador nesta autarquia, na década de oitenta, eleito pela Aliança Democrática.
Em segundo lugar na lista para a Câmara Municipal de Tomar o Movimento “Tomar em Primeiro Lugar” apresenta Isabel Miliciano, empresária, de 46 anos de idade.
Como cabeça de lista para a Assembleia Municipal de Tomar o Movimento apresenta Jorge Ferreira, antigo líder da bancada parlamentar e ex-vice-presidente do CDS-PP , professor no Instituto Politécnico de Tomar, de 47 anos de idade.
Oportunamente, o Movimento “Tomar em Primeiro Lugar” anunciará a data e o local da apresentação pública da candidatura e respectivo programa.

Declaração de Hamburgo sobre direitos de propriedade intelectual

Na passada semana, em representação do Jornal "O Templário", desloquei-me a Lisboa para assinar a "Declaração de Hamburgo sobre direitos de propriedade intelectual".
Segundo o Dr. João Palmeiro, Presidente da Associação Portuguesa de Imprensa, esta declaração só encontra paralelo nos "Direitos de Liberdade de Expressão". Por isso se explica que tenha participado nesta cerimónia, e assinado o documento, os principais representantes dos maiores grupos de media do nosso país. Foi um final de tarde de muita emoção.

Neste dia reencontrei alguns dos amigos, com os quais partilhei 10 dias em Moçambique, em Setembro do ano passado, durante um Congresso, organizado pela Associação Portuguesa de Imprensa.

Fica aqui na íntegra o teor da Declaração:

Declaração de Hamburgo sobre direitos

de propriedade intelectual

A Internet proporciona imensas oportunidades ao jornalismo profissional – mas apenas se a base de rentabilidade permanecer segura através dos canais de distribuição digitais. Actualmente isto não acontece.

Vários fornecedores de conteúdos estão a utilizar as obras de autores, editores e organismos de radiodifusão sem pagar a devida compensação. A longo prazo, esta prática põe em risco a criação de conteúdos de alta qualidade e a existência do jornalismo independente.

Por este motivo, reivindicamos medidas urgentes na protecção da propriedade intelectual na Internet.

O acesso universal a websites não deverá ser sinónimo de acesso livre de custos. Discordamos frontalmente dos que sustentam que a liberdade de informação só será conseguida quando todos os conteúdos estiverem disponíveis sem qualquer custo.

O acesso universal aos nossos serviços deverá estar disponível, mas não queremos ser obrigados a ceder a nossa propriedade sem ter dado qualquer autorização para tal.

Assim sendo, subscrevemos todas as iniciativas dos governos federais e estatais, em todo o mundo, que procuram apoiar a protecção dos direitos de autores, editores e organismos de radiodifusão.

Não devem existir zonas da Internet onde as leis não se aplicam. Os governos e legisladores, ao nível nacional e internacional, devem proteger mais eficazmente a criação de valor intelectual dos autores, editores e dos organismos de radiodifusão. A utilização não autorizada da propriedade intelectual deve manter-se proibida, qualquer que seja o meio de distribuição.

Em última análise, o princípio fundamental de que nenhuma democracia poderá florescer sem um jornalismo independente, também deve aplicar-se ao World Wide Web.

Berlim, 26 de Junho de 2009